Termos de uso

1Quem somos e o que é o serviço

A Maritaca API é operada pela Ironbug Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ 27.499.855/0001-65 ("Maritaca", "nós"). Ela conecta um número de WhatsApp a sistemas do cliente ("você"), por API: envio e recebimento de mensagens, mídia, grupos, contatos e avisos por webhook. Cada número conectado é uma instância.

Ao usar a API ou o painel, você concorda com estes termos em nome da empresa da conta. Se não concordar, não use o serviço.

2Integração não oficial e risco de bloqueio

A Maritaca funciona como um aparelho conectado ao WhatsApp, do mesmo jeito que o WhatsApp Web. Não usamos a API oficial do WhatsApp Business (Cloud API), e o uso de clientes não oficiais pode violar os termos do WhatsApp. Por isso:

• O WhatsApp pode restringir, suspender ou banir o número conectado. A decisão é só dele, e não temos como revertê-la.
• O WhatsApp pode mudar o protocolo sem aviso. Isso pode deixar o serviço fora do ar até ajustarmos a integração.
• Use um número dedicado à integração, nunca o número principal da empresa ou um número pessoal.
• Se o seu negócio depende de garantia de entrega ou de selo oficial, use a API oficial do WhatsApp Business.

3Uso permitido

Você se compromete a não usar a Maritaca para:

• enviar spam, mensagens em massa para quem não pediu ou listas compradas;
• golpes, fraude, phishing, cobrança abusiva ou falsa identidade;
• conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• contornar bloqueios do WhatsApp ou revender o acesso sem combinar com a gente.

Você é o responsável pelo conteúdo enviado e por ter a base legal (LGPD) para falar com cada destinatário, inclusive o consentimento quando ele for exigido. O ritmo de envio da Maritaca reduz o risco de bloqueio, mas não elimina.

4Dados e privacidade

Tratamos os dados só para prestar o serviço. Nessa relação, você é o controlador dos dados das suas conversas, e a Maritaca é a operadora.

• A sessão do WhatsApp (as chaves do aparelho conectado) fica no nosso banco, para a instância voltar sozinha depois de um reinício.
• Os eventos recebidos (mensagens, status e conexões) ficam guardados por até 7 dias, para entregar e reenviar webhooks. O registro das entregas fica por até 30 dias.
• A mídia recebida fica num armazenamento privado por até 30 dias, acessível por links assinados que expiram.
• Tokens e senhas são guardados só como hash. Mantenha seus tokens em sigilo e troque-os pelo painel se suspeitar de vazamento.

Não vendemos nem compartilhamos o conteúdo das suas mensagens. Só o liberamos por ordem judicial ou obrigação legal.

5Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar e somos avisados automaticamente de quedas. Ainda assim, não há garantia de disponibilidade (SLA), principalmente pelos riscos do item 2. Podemos fazer manutenções e atualizações. Quando der, avisamos antes.

6Suspensão e encerramento

Podemos suspender instâncias ou a conta em caso de uso proibido (item 3), risco à plataforma ou ordem legal. Você pode desconectar e remover suas instâncias a qualquer momento pelo painel. As condições comerciais, como valores e prazos, são combinadas à parte.

7Responsabilidade

A Maritaca não responde por bloqueio ou banimento de números, por mensagens não entregues por causa do WhatsApp ou da rede, nem por perdas indiretas como lucros cessantes. Fora desses casos, nossa responsabilidade se limita ao que você pagou pelo serviço nos 3 meses anteriores ao problema.

8Mudanças nestes termos

Quando houver mudança relevante, publicamos uma nova versão com outra data e pedimos o seu aceite de novo no próximo acesso ao painel.

9Contato

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais ou denúncias de uso indevido: contato@ironbug.com.br.